20 de novembro de 2012

20 de Novembro - Dia da Consciência Negra

Dia 20 de Novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. Dia dedicado a lembrança da resistência do negro à escravidão de forma geral desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro. A criação desta data é muito importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional, e foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, morto em combate no ano de 1695. 
Os negros africanos colaboraram muito durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. Ao falarmos em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios de negros africanos, colocando-os a venda de forma desumana e cruel por toda a região da América. Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico do povo africano. Ela vem desde os primórdios de nossa história, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. No Brasil, a escravidão teve início com a produção de açúcar na primeira metade do século XVI. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste.


O transporte era feito da África para o Brasil nos porões do navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo os corpos lançados ao mar. Nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam de sol a sol, recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade. Passavam as noites nas senzalas dormindo ao relento e acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil Colônia. Também eram proibidos de praticar sua religião ou de realizar suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, adotar a língua portuguesa na comunicação e trocar seu nome para que fosse brasileiro. Mesmo com todas as imposições e restrições, não deixaram sua cultura africana se apagar. Escondidos realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira. As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra principalmente para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite foram comuns naqueles tempos. No Século do Ouro (XVIII) alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Juntando alguns "trocados" durante toda a vida, conseguiam tornar-se livres. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito da sociedades acabavam fechando as portas para estas pessoas, que retornavam aos engenhos implorando para trabalhar.
O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando nas florestas os famosos quilombos, espaços afastados dos centros urbanos, que reuniam os escravos que fugiam de seus senhores em busca de liberdade. Geralmente localizavam-se em locais de difícil acesso, como no meio de matas ou em montanhas. Seus habitantes, chamados “quilombolas”, formavam comunidades que buscavam manter suas tradições religiosas e culturais; alguns chegavam a reproduzir a organização social africana. Sobreviviam por meio da pesca, da caça, da coleta de frutas e da agricultura; também praticavam o comércio dos excedentes com as populações ao redor. Houve quilombos de diversos tamanhos, alguns pequenos, com apenas vinte ou trinta habitantes, e outros grandes, com centenas ou milhares de habitantes. O maior deles foi o Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas. Alguns estudiosos acreditam que o seu surgimento tenha ocorrido entre 1580 e 1597 e foi crescendo rapidamente. Muitos especulam que na década de 1670, a população de Palmares tenha atingido aproximadamente 20 mil habitantes, dividida em dez comunidades. A maior delas, Macaco, fazia o papel de capital, pois era o centro político e concentrava o maior número de habitações (cerca de 1.500). As outras comunidades tinham nomes como Subupira, Zumbi, Tabocas... 

A Coroa portuguesa e o poder colonial tentaram dar fim ao quilombo por diversas vezes. Oficialmente, foram organizadas 16 expedições, sendo 15 fracassadas devido às suas condições de localização geográfica, uma região montanhosa, e da grande habilidade em estratégia militar de Zumbi e seus quilombolas. A última expedição, comandada pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, conhecido caçador de índios, foi a última e vitoriosa tentativa de acabar com Palmares. Seu primeiro ataque, em 1692 fracassou; mas dois anos depois ele voltou com um contingente enorme de homens e de munições. O quilombo resistiu por vinte e dois dias, mas foi derrotado em seis de fevereiro de 1694. 
Zumbi entrou para a história do Brasil como símbolo da resistência negra contra a escravidão e como o último chefe do Quilombo dos Palmares, um dos mais emblemáticos quilombos da época colonial. Ele nasceu em 1655, e apesar de ter nascido livre, foi capturado aos seis ou sete anos de idade sendo entregue ao padre Antônio Melo e batizado com o nome de Francisco. Aprendeu português e latim, foi iniciado na religião católica e chegou a auxiliar na celebração de missas, como coroinha. Porém, aos 15 anos, resolveu que seu destino era voltar para onde havia nascido e viver como seus iguais no quilombo. Fugiu para Palmares e adotou o nome de Zumbi, que tem significados variados: guerreiro, morto-vivo, espírito presente...
O primeiro grande chefe do Quilombo dos Palmares foi Ganga Zumba, tio de Zumbi. Ele chegou a assinar, em 1678, um acordo de paz com o governo de Pernambuco. Zumbi e seus partidários não concordaram com esse tratado, dando início a uma guerra interna. O final do conflito veio com a morte de Ganga Zumba, envenenado por um dos partidários de seu sobrinho. Com isso, Zumbi tornou-se líder dos palmarinos, chefiando a resistência contra os portugueses. Zumbi fugiu, mas um de seus companheiros o delatou, sob tortura. O líder dos Palmares foi encontrado em uma emboscada, na Serra Dois Irmãos, e morto em 20 de novembro de 1695. Não se sabe se ele foi assassinado ou se cometeu suicídio. Sua cabeça foi cortada e exibida em um poste em Recife. Após séculos, sua história e sua coragem foram transformadas em símbolos para a comunidade afro-brasileira.
A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática. Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Porém, a criança ficava com a mãe até os 8 anos de idade e, a partir daí, o senhor podia optar entre ficar com ela até que ela completasse 21 anos, ou entregá-la ao estado mediante uma indenização. Na realidade, poucas crianças foram entregues ao estado, que não indenizava corretamente quem as entregava. No final das contas, grande parte ficava prestando serviços aos senhores até a maioridade. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. O detalhe é que poucos escravos conseguiam chegar a essa idade. Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida. Aqui no Brasil, sua abolição se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel.  

abolição escravaturaPorém se a lei deu a liberdade jurídica aos escravos, a realidade foi cruel com muitos deles. Sem moradia, condições econômicas e assistência do Estado, muitos negros passaram por dificuldades após a liberdade. Muitos não conseguiam empregos e sofriam preconceito e discriminação racial. A grande maioria passou a viver em habitações de péssimas condições e a sobreviver de trabalhos informais e temporários. Vale lembrar que em 1888, quando a Lei Áurea foi assinada, o Brasil era um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Eternizada no tempo (e nas cartilhas escolares), como uma liberdade concedida de forma paternalista pela princesa Isabel, a abolição foi, sobretudo, uma consequência natural para anos de atuação e luta de escravos, libertos, intelectuais, jornalistas negros e mestiços, em prol de seus próprios direitos.
 O Dia da Consciência Negra ainda não é um feriado nacional, mas existe um projeto de lei em tramitação que declara a data como tal. Enquanto a data não é oficialmente, cabe aos municípios decretarem ou não feriado ou ponto facultativo neste dia.